Homologação dos representantes dos
segmentos Estado, Município e Sociedade Civil junto ao Comitê da Bacia
Hidrográfica do Pardo para o período de 01/04/2007 à 31/03/2009.
O
Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais e,
considerando:
-
O disposto nos artigos 17, 18 e itens I, II e III do artigo 7º do Estatuto do
CBH-PARDO;
-
O resultado das reuniões realizadas pelos segmentos Sociedade Civil, Estado e
Município, nos dias 23/02/07, 26/02/07 e 27/02/07, respectivamente, definindo
na ocasião, os representantes destes segmentos junto ao CBH - PARDO.
Delibera:
Artigo 1º - Fica definida a composição dos 13
(treze) representantes do Estado com atuação na Bacia Hidrográfica do Pardo e respectivos
suplentes conforme abaixo relacionado:
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1. |
TITULAR: |
Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP |
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SUPLENTE: |
Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP |
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2.
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TITULAR: |
Companhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB |
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SUPLENTE: |
Companhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB |
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3.
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TITULAR: |
Departamento
de Águas e Energia Elétrica - DAEE |
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SUPLENTE: |
Departamento
de Águas e Energia Elétrica - DAEE |
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4.
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TITULAR: |
Departamento
Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN |
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SUPLENTE: |
Instituto
Geológico do Estado de São Paulo - IG |
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5. |
TITULAR: |
Fundação
para a Conservação e a Produção Florestal da Secretaria do Meio Ambiente do
Estado de São Paulo |
|
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SUPLENTE: |
Fundação
para a Conservação e a Produção Florestal da Secretaria do Meio Ambiente do
Estado de São Paulo |
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6. |
TITULAR: |
Polícia
Militar Ambiental |
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|
SUPLENTE: |
Polícia
Militar Ambiental |
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7.
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TITULAR: |
Secretaria
de Estado da Agricultura e Abastecimento |
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SUPLENTE: |
Secretaria
de Estado da Agricultura e Abastecimento |
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8.
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TITULAR: |
Secretaria
de Estado da Educação |
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SUPLENTE: |
Secretaria
de Estado da Educação |
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9.
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TITULAR: |
Secretaria
de Desenvolvimento do Estado de São Paulo |
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SUPLENTE: |
Secretaria
de Desenvolvimento do Estado de São Paulo |
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10. |
TITULAR: |
Secretaria
de Estado da Saúde |
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SUPLENTE: |
Secretaria
de Estado da Saúde |
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11.
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TITULAR: |
Secretaria
de Economia e Planejamento - ERPLAN |
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SUPLENTE: |
Secretaria
de Economia e Planejamento - ERPLAN |
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12. |
TITULAR: |
Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU |
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SUPLENTE: |
Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU |
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13.
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TITULAR: |
Agência
Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA |
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|
SUPLENTE: |
Agência
Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA |
Artigo 2º - Fica definida a composição dos 13 (treze) Municípios sediados na Bacia Hidrográfica do Pardo, conforme abaixo relacionado:
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1. |
TITULAR: |
Serrana |
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SUPLENTE: |
Altinópolis |
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2. |
TITULAR: |
Serra
Azul |
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SUPLENTE: |
Brodowski |
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3. |
TITULAR: |
Cajuru
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SUPLENTE: |
Mococa |
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4. |
TITULAR: |
Casa
Branca |
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SUPLENTE: |
Itobi |
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5. |
TITULAR: |
São
Simão |
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SUPLENTE: |
Cravinhos |
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6. |
TITULAR: |
Jardinópolis |
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SUPLENTE: |
Águas
da Prata |
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7. |
TITULAR: |
Ribeirão
Preto |
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SUPLENTE: |
Santa
Cruz da Esperança |
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8. |
TITULAR: |
Caconde
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SUPLENTE: |
Sales
Oliveira |
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9. |
TITULAR: |
Santo
Antônio da Alegria |
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SUPLENTE: |
Divinolândia |
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10. |
TITULAR: |
Sertãozinho |
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SUPLENTE: |
Pontal |
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11. |
TITULAR: |
Tambaú |
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SUPLENTE: |
Santa
Rosa de Viterbo |
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12. |
TITULAR: |
São
Sebastião da Grama |
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SUPLENTE: |
Tapiratiba |
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13. |
TITULAR: |
São
José do Rio Pardo |
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SUPLENTE: |
Vargem
Grande do Sul |
Artigo 3º - Fica definida a composição das 13 (treze) entidades representantes do segmento Sociedade Civil, sediadas na Bacia Hidrográfica do Pardo, conforme abaixo relacionado:
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ENTIDADES
ASSOCIATIVAS LIGADAS AO CONSUMO DE RECURSOS HÍDRICOS |
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1. |
TITULAR: |
Sindicato
Rural de Casa Branca |
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SUPLENTE: |
Associação
dos Bataticultores da Região de Vargem Grande do Sul - ABVGS |
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2. |
TITULAR: |
Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP |
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SUPLENTE: |
Centro
das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP |
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3. |
TITULAR: |
Sindicato
Rural de Ribeirão Preto |
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SUPLENTE: |
Associação
dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo |
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4. |
TITULAR: |
Associação
Brasileira do Agronegócio da Região Adm. de Ribeirão Preto - ABAG |
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SUPLENTE: |
Única - União
da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo |
|
UNIVERSIDADES,
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E ENTIDADES DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO |
||
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5. |
TITULAR: |
Universidade de
Ribeirão Preto - UNAERP |
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SUPLENTE: |
Universidade de
São Paulo - USP |
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6. |
TITULAR: |
Centro
Universitário Moura Lacerda |
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SUPLENTE: |
Centro
Universitário Barão de Mauá |
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7. |
TITULAR: |
Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI |
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SUPLENTE: |
Associação de
Reposição Florestal do Pardo Grande - VERDE TAMBAÚ |
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SINDICATOS
DOS TRABALHADORES, ASSOCIAÇÕES TÉCNICAS NÃO-GOVERNAMENTAIS
E COMUNITÁRIAS |
||
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8. |
TITULAR: |
Sindicato
dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas - STIEEC |
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SUPLENTE: |
Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Ribeirão Preto e Região |
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9. |
TITULAR: |
Associação
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto - AEAARP |
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SUPLENTE: |
Ordem
dos Advogados do Brasil - OAB - 12ª Subsecção de Ribeirão Preto |
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10. |
TITULAR: |
Associação
dos Moradores do Parque dos Lagos |
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SUPLENTE: |
Associação
de Moradores do Núcleo Habitacional Dom Manoel da Silveira D’elboux |
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ENTIDADES
AMBIENTALISTAS |
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11. |
TITULAR: |
Sociedade
Riopardense de Integração Social - SORRIA |
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SUPLENTE: |
Grupo
Ecológico Olho D´Agua |
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12. |
TITULAR: |
OSCIP-Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público - Tamburi |
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SUPLENTE: |
Pardo
Vivo - Associação Ecológica, Educacional e Cultural |
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13. |
TITULAR: |
Sociedade
de Defesa Regional do Meio Ambiente - SODERMA |
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SUPLENTE: |
Vivacidade |
Artigo 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a
partir de sua aprovação pelo CBH-Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.
Ribeirão Preto, 30 de março de 2007.
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Sckandar
Mussi |
Carlos
Eduardo Nascimento Alencastre |
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Presidente |
Secretário
Executivo |
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Genésio
Abadio de Paula e Silva |
Amauri da
Silva Moreira |
|
Vice-Presidente |
Coordenador
de Câmaras Técnicas |